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Políticas de Privacidade e Termos de Uso

Empresa: Topo de Pirâmide Educação LTDA CNPJ: 58.354.561/0001-79 Site: gestaodeobrasprofissional.com.br Data de Atualização: Setembro de 2026

PARTE I: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Topo de Pirâmide Educação LTDA valoriza a sua privacidade e garante o sigilo das informações que você nos fornece. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

1. Coleta de Dados

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente e dados gerados automaticamente durante a sua navegação:

  • Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço (coletados no momento do cadastro ou compra de cursos).

  • Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou conta bancária (processados de forma criptografada por gateways de pagamento parceiros; não armazenamos esses dados integralmente em nossos servidores).

  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site (via cookies).

2. Uso das Informações

Os seus dados são utilizados estritamente para:

  • Processar pagamentos e liberar o acesso aos cursos e materiais educacionais.

  • Enviar comunicações transacionais (recibos, confirmações de acesso, redefinição de senha).

  • Enviar ofertas, novidades e campanhas de marketing (apenas mediante o seu consentimento prévio, podendo ser cancelado a qualquer momento).

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou alugamos seus dados para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • Plataformas de hospedagem de vídeo e emissão de notas fiscais.

  • Gateways de pagamento (para processamento financeiro seguro).

  • Ferramentas de e-mail marketing e análise de tráfego (como Google Analytics).

4. Direitos do Titular (LGPD)

Você tem total controle sobre seus dados. A qualquer momento, você pode solicitar:

  • Acesso e Confirmação: Saber quais dados seus nós possuímos.

  • Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos.

  • Exclusão: Solicitar a deleção dos seus dados de nossos servidores (exceto os que precisamos manter por obrigação legal, como registros fiscais).

  • Revogação: Retirar o consentimento para o recebimento de e-mails de marketing.

5. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, lembrar suas preferências de login e analisar o tráfego do site. Você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

PARTE II: TERMOS DE USO

Ao acessar o site gestaodeobrasprofissional.com.br, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, você está proibido de usar ou acessar este site.

1. Uso dos Serviços e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site (vídeos, apostilas, planilhas, textos, logotipos e layout) é de propriedade exclusiva da Topo de Pirâmide Educação LTDA e é protegido pelas leis de direitos autorais.

  • Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e consumir o conteúdo educacional para uso pessoal.

  • Proibições: É terminantemente proibido baixar, copiar, revender, ratear ou distribuir qualquer material deste site sem autorização prévia por escrito. A pirataria resultará no bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso, e nas devidas medidas judiciais.

2. Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

  • Proteger os dados de acesso da sua conta (login e senha), não os compartilhando com terceiros. A conta é de uso pessoal e intransferível.

  • Não utilizar o site para fins ilegais, difamatórios ou que violem os direitos de terceiros.

3. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

  • Os cursos de gestão de obras fornecem conhecimento técnico e estratégico. No entanto, não garantimos resultados financeiros específicos, obtenção de empregos ou lucro em obras, visto que o sucesso depende da aplicação individual do aluno e de fatores externos ao mercado.

  • O site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

  • Respeitamos o Direito de Arrependimento estabelecido no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias após a compra do curso.

  • Solicitações após este prazo não serão elegíveis para reembolso.

5. Modificações dos Termos

A Topo de Pirâmide Educação LTDA pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses Termos de Uso e Política de Privacidade.

6. Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da sede da empresa.

Contato para Dúvidas e Solicitações: Para exercer seus direitos da LGPD ou tirar dúvidas sobre os Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: suporte@fabriciorossi.com.br.

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